Política de Privacidade do 85xcom

1 Introdução e Escopo

O 85xcom ("Plataforma", "nós" ou "nosso") está comprometido com a proteção dos dados pessoais de todos os seus usuários ("você" ou "Usuário"). Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e acessível, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais no âmbito da operação da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em 85xcom.net.

Esta Política se aplica a todos os serviços oferecidos pelo 85xcom, incluindo, mas não se limitando a: cadastro e gerenciamento de conta, realização de depósitos e saques, participação em jogos e apostas esportivas, uso de bônus e promoções, acesso ao suporte ao cliente e comunicações de marketing quando o Usuário tiver consentido.

O tratamento de dados descrito nesta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e à privacidade digital.

2 Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é o 85xcom, operador da plataforma disponível em 85xcom.net. O controlador é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais e pela implementação de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança das informações.

Nosso Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected], utilizando o assunto "LGPD — Solicitação do Titular". Todas as solicitações relacionadas à proteção de dados são respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

3 Dados Pessoais que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o cadastro e o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

Categoria	Dados Coletados	Obrigatoriedade
Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável)	Obrigatório
Contato	Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP	Obrigatório
Financeiro	Chave Pix, dados bancários para saque (agência, conta, banco), histórico de depósitos e saques	Obrigatório para transações
Verificação KYC	Foto do documento de identidade, selfie com documento, comprovante de residência	Obrigatório para saques
Preferências	Limites de depósito voluntários, preferências de comunicação, idioma preferido	Opcional

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar nossa plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para a operação segura do serviço:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login, dispositivo utilizado, sistema operacional e versão do navegador;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados e saldos;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e identificadores de sessão: conforme detalhado na seção 10 desta Política.

4 Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Qualquer tratamento fora dessas finalidades requer novo consentimento ou nova base legal:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, liberação de bônus e participação em jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e às normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, prevenção de multi-contas, proteção contra abusos e atividades ilícitas;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas por e-mail, chat ao vivo ou WhatsApp;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — apenas quando o Usuário tiver consentido expressamente;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, requerimentos de autoridades e obrigações previstas em lei.

5 Bases Legais para o Tratamento

O 85xcom não trata dados pessoais sem uma base legal adequada prevista na LGPD. A tabela abaixo resume as principais bases legais utilizadas para cada finalidade de tratamento:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Prestação dos serviços contratados	Execução de contrato — Art. 7º, V
Verificação de identidade (KYC/PLD)	Cumprimento de obrigação legal — Art. 7º, II
Prevenção a fraudes e segurança	Legítimo interesse — Art. 7º, IX
Jogo responsável e proteção ao usuário	Legítimo interesse / Proteção da saúde — Art. 7º, IX e VIII
Comunicações de marketing	Consentimento — Art. 7º, I
Atendimento de determinações legais	Cumprimento de obrigação legal — Art. 7º, II

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 85xcom pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre de forma proporcional e restrita ao mínimo necessário:

6.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), plataformas de comunicação (WhatsApp Business API, provedores de e-mail transacional) e fornecedores de infraestrutura de TI e segurança.

Todos os prestadores são contratados mediante cláusulas contratuais de proteção de dados que os obrigam a tratar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas e a adotar medidas de segurança adequadas.

6.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

O 85xcom poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a SPA, ANPD, Receita Federal e autoridades policiais) quando legalmente obrigado, mediante ordem judicial ou para defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia e provedores de jogos estão localizados fora do território brasileiro. Quando a prestação de serviços envolver a transferência de dados pessoais para outros países, o 85xcom adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas que envolvem seus dados entrando em contato com nosso DPO pelo endereço [email protected].

8 Prazo de Retenção de Dados

O 85xcom retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por mais 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de PLD;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após cada transação, conforme Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos após cada aposta, disponível ao Usuário por 90 dias na plataforma;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (quando aplicável): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, conforme as boas práticas de gestão de dados.

9 Segurança da Informação

O 85xcom adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de negócio têm acesso aos dados pessoais, com registro de todos os acessos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): obrigatória para todos os sistemas internos e disponível para contas de Usuário;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões (IDS/IPS) e análise de comportamento para identificar anomalias em tempo real;
• Testes de penetração (pentests): realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos titulares afetados em casos de vazamento ou violação de dados, conforme prazos legais.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 85xcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, quando consentido, personalizar conteúdos e comunicações.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de segurança e carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário, como idioma selecionado, limites de jogo configurados e layout preferido;
• Cookies de marketing: utilizados apenas quando o Usuário consentir expressamente, para personalizar ofertas e promoções com base no perfil de uso.

10.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma. Para revogar o consentimento a cookies de marketing, acesse as configurações de privacidade na sua área de conta ou entre em contato com nosso suporte.

11 Menores de Idade

A plataforma 85xcom é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação da maioridade e a apresentação de documento de identidade válido durante o processo de verificação KYC.

Caso o 85xcom tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, as informações serão imediatamente eliminadas e a conta será encerrada. Responsáveis legais que identificarem o cadastro indevido de um menor devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com urgência.

12 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamentos — o Usuário deve:

1. Enviar solicitação escrita para [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular";
2. Identificar-se com nome completo, CPF e endereço de e-mail cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos a que a solicitação se refere;
4. Aguardar confirmação de recebimento em até 48 horas úteis e resposta conclusiva em até 15 dias úteis.

Em caso de solicitação de eliminação de dados, observe que determinados dados poderão ser mantidos pelo prazo legal de retenção descrito na seção 8, mesmo após o encerramento da conta, quando exigido por obrigação legal ou regulatória.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.

13 Encarregado de Dados (DPO)

O 85xcom designou um Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a ANPD, conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD.

O DPO é responsável por: orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados; receber e responder às solicitações dos titulares; acompanhar a conformidade com a LGPD; e comunicar incidentes de segurança às autoridades competentes quando necessário.

14 Alterações desta Política de Privacidade

O 85xcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários ativos por meio de:

• Notificação no painel da conta do Usuário na plataforma;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado, com prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência para alterações que afetem substancialmente os direitos dos titulares;
• Aviso em destaque na página inicial do site 85xcom.net.

A data de "Última atualização" indicada no topo desta Política será sempre atualizada a cada nova versão. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação da Política revisada. Caso o Usuário discorde das alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão e solicitar a portabilidade ou eliminação dos seus dados.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 85xcom pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto "LGPD — Solicitação do Titular"
• E-mail (Suporte Geral): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma após login
• WhatsApp: número disponível na área do cliente após autenticação
• Horário de atendimento por e-mail: respostas em até 24 horas, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)